Desconto nas portagens das ex-SCUT entra em vigor em janeiro de 2021

Proposta do PSD acabou com uma votação pouco ortodoxa e apenas alguns pontos aprovados. A compensação pela redução das portagens foi rejeitada. Sociais-democratas acusam o PS e o PCP de "irresponsabilidade e hipocrisia"

O valor das portagens nas antigas autoestradas sem custos para os utilizadores (SCUT) vai ser reduzido já a partir de janeiro de 2021, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.

A proposta do PSD foi parcialmente aprovada, deixando de fora as compensações pela perda de receita com a redução das portagens em 50% para os carros com motor a combustão e 75% para os veículos elétricos.

Em causa estão as portagens na A22, A23, A24 e A25 e nas concessões da Costa de Prata, do Grande Porto e do Norte Litoral., em que os utilizadores beneficiam de "um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação", e, para veículos elétricos e não poluentes, o desconto é de 75%.

Esta parte das propostas de alteração apresentadas pelos sociais-democratas foi aprovada com os votos contra de PS e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes. O deputado do PSD, Afonso Oliveira, acusou o PS e o PCP "de irresponsabilidade e hipocrisia", ao rejeitarem formas de compensação pela perda de receita, onerando o Orçamento do Estado.

A parte das propostas do PSD que foi rejeitada referia que "o Governo fica autorizado a proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita", no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem nestas autoestradas, sendo que a medida entraria em vigor apenas no segundo semestre do ano.

As propostas sociais-democratas rejeitadas estabeleciam ainda que o Governo podia, "se necessário, renegociar os contratos com as concessionárias das supramencionadas autoestradas até ao dia 01 de julho de 2021, salvaguardando sempre o interesse do Estado", e que as alterações produzem "efeitos a partir de 01 de julho de 2021".

A votação das propostas gerou o momento mais confuso dos quatro dias de votações na especialidade do Orçamento do Estado, obrigando a duas interrupções dos trabalhos, a primeira pedida pelo PS e depois pelo PSD.

Em causa poderá estar uma perda de receita a rondar os 150 milhões de euros anuais, segundo os cálculos da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) divulgados esta manhã.

Em outubro, o Governo anunciou que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT, a partir de 01 de janeiro, e que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2, que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT), apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 - Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 - Autoestrada do Interior Norte, a A25 - Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 - Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

Com Lusa

Paulo Ribeiro Pinto é jornalista do Dinheiro Vivo

Mais Notícias