Coligação negativa obriga Governo a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa

Duas propostas, do PAN e do PEV foram aprovadas contra vontade do PS. Proposta dos "Verdes" implica estudar outras opções de localização além do Montijo.

O Governo terá de fazer uma avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa, no Montijo. Duas propostas, uma do PAN e outra do PEV foram aprovadas esta terça-feira, com os votos contra do PS, numa coligação negativa dos partidos da oposição.

O PEV considera que "não pode haver um processo que não seja sujeito à realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica e como tal deve ser prevista a sua realização para aferir das melhores opções ao nível aeroportuário", lê-se na nota justificativa da proposta, determinando o estudo de localizações alternativas

"Durante o ano de 2021 o Governo promove, nos termos do Decreto-Lei nº 232/2007, de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 4 de maio, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas opções de localização de respostas aeroportuárias", lê-se no texto da norma do PEV.

A proposta do PAN vai no mesmo sentido. "Durante o ano de 2021, o Governo promove, nos termos do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 58/2011, de 4 de Maio, a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica que afira de diversas hipóteses de localização de respostas aeroportuárias."

"O Estudo de Impacto Ambiental do Montijo não fez ligação com projetos conexos, o que constitui um erro legal e não fez avaliação do impacto das alterações climáticas, designadamente porque as emissões dos voos não foram contempladas no estudo, pelo que não se percebe como é possível a Agência Portuguesa do Ambiente ter considerado o estudo conforme", refere a proposta do Pessoas-Animais-Natureza.

O Governo já tinha admitido avançar com esta iniciativa. Numa audição no parlamento no início de novembro, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que a crise causada pela pandemia veio dar ao Governo tempo para ponderar sobre a possibilidade de uma avaliação ambiental estratégica sobre o novo aeroporto do Montijo.

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