Câmara do Porto pretende recusar transferência de competências em 2020

Autarquia quer recusar a transferência de competências no âmbito da descentralização, posição que quer comunicar à Direção-Geral das Autarquias Locais

Na proposta que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, leva a votação na próxima reunião do executivo, na terça-feira, e a que a Lusa teve acesso, é sugerido que a Assembleia Municipal do Porto “delibere que seja comunicado à Direção-Geral das Autarquias Locais [DGAL], que o Município do Porto não pretende, no ano de 2020, a transferência das competências prevista na Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, bem como não pretende a transferência de nenhuma das competências previstas nos Decretos-Lei” setoriais.

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