Ativos BPN. Sindicatos preocupados com despedimentos na Parvalorem

Veículo público que ficou com os ativos do BPN deverá avançar coma saída de 60 a 70 trabalhadores no âmbito de um processo de reestruturação. Empresa fala em "rescisões por mútuo acordo"

Estão em causa entre 60 e 70 postos de trabalho que deverão desaparecer com o processo de reestruturação em curso na Parvalorem. O veículo público criado para ficar com os ativos tóxicos do antigo Banco Português de Negócios (BPN) caminha para a sua futura liquidação, o que preocupa os sindicatos dos bancários que temem que a medida venha a acentuar a crise que se vive em termos de despedimentos no setor.

Segundo estimativas dos sindicatos, no ano de 2021 deverão sair da banca entre 2500 e 3000 trabalhadores, a maioria no segundo semestre, devido aos processos de despedimento em curso no Santander e no Millennium bcp. Os processos de despedimento têm gerado uma forte contestação, com a realização de manifestações e greves.

"O governo está num afã de liquidar a Parvalorem. Está a abrir concursos para vender a carteira a terceiros. Imaginamos que vão ser os suspeitos do costume a ficar a gerir e a comprar eventualmente as carteiras", disse Paulo Marcos, presidente do Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários (SNQTB). "O governo está num processo de reduzir ainda mais a operação da Parvalorem e achamos que com isso não está a defender o interesse nacional nem o interesse dos contribuintes", adiantou ao Dinheiro Vivo. O sindicalista vê "razoável preocupação que a Parvalorem deseje encetar um processo de redução de 60% da sua força de trabalho nos próximos meses".

Paulo Marcos destacou que "o processo de despedimentos ainda não começou" e os sindicatos ainda não conhecem "as condições que irão ser oferecidas aos trabalhadores para o término dos seus contratos de trabalho". "Estamos a falar de 60 a 70 pessoas que estão potencialmente em risco", apontou.

O presidente do SNQTB alertou que se pode estar a cometer "num veículo do Estado os mesmos erros que suscitaram, por exemplo, comissões parlamentares de inquérito", uma alusão ao caso da venda de ativos do Novo Banco. "Está aqui um tema que temos de endereçar aos senhores deputados para que se perceba, para que alguém explique aos portugueses, porquê este afã de querer liquidar a Parvalorem e os seus trabalhadores", adiantou. "Não encontramos nenhum racional económico nisto. Imagino que teremos outra vez os mesmos problemas. Só que aqui o interesse é de todos nós porque o veículo é público, o que tem uma dimensão absolutamente sistémica", salientou.

Contexto
O BPN, um banco que era liderado por José Oliveira e Costa, colapsou em 2008 e foi nacionalizado naquele mesmo ano pelo governo de José Sócrates. Em 2010, foi criada a Parvalorem, a Parups e a Participadas SGPS para gerirem os ativos do banco.

No âmbito do Memorandum of Understanding e do Memorandum of Economic and Financial Policies celebrados pelo governo português com a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional, o Estado passou a ser detentor de 100% daquelas três sociedades.

Este ano, foi anunciado que a Parups e a Participadas iriam desaparecer através de um processo de fusão por incorporação na Parvalorem, que por sua vez será depois alvo de liquidação. Fica esta sociedade como a única a deter e gerir os ativos do antigo BPN que não foram comprados pelo Eurobic quando adquiriu o banco por 40 milhões de euros em 2012. O projeto de fusão por incorporação das sociedades foi aprovado em julho.

A Parvalorem acabou por pedir este ano ao governo o estatuto de empresa em reestruturação para poder beneficiar de uma quota mais ampla de saídas de trabalhadores com direito a subsídio de desemprego.

A Parvalorem registou prejuízos superiores a 39 milhões de euros em 2020, face ao resultado negativo de 62,6 milhões de euros obtidos no exercício anterior. A empresa explicou a redução dos prejuízos sobretudo com a diminuição de 24,8 milhões de euros registados nos custos de financiamento.

Em 2020, a sociedade recuperou ativos num total de 42,8 milhões de euros, dos quais 34,2 milhões diretamente decorrentes da carteira de contas a receber, 5,2 milhões com a atividade imobiliária e 3,4 milhões em ativos financeiros. Desde o início da sua atividade, a Parvalorem só recuperou um total de 890,3 milhões de euros, valor que representa 22,5% do total do crédito cedido ao valor nominal. O ativo líquido da Parvalorem passou de 376,5 milhões de euros para 393,3 milhões, um aumento de 16,7 milhões de euros enquanto o passivo totalizou, em 2020, 4389,5 milhões de euros.

Segundo estimativas do Tribunal de Contas, o custo do BPN para o Estado desde que o banco foi nacionalizado em 2008 atinge os 6200 milhões de euros.

Rescisões por mútuo acordo
Contactada, a Parvalorem nega haver despedimentos coletivos, mas admite que "obteve o estatuto de empresa em reestruturação no âmbito de um programa de rescisões por mútuo acordo", uma vez que "tem vindo a reduzir o volume e a diversidade de ativos" sob gestão.

"Neste momento, está em implementação um Plano Estratégico que, entre outras vertentes, envolve redimensionar a estrutura de pessoal da empresa", avança em resposta ao Dinheiro Vivo, explicando que "a Parvalorem obteve o estatuto de empresa em reestruturação no âmbito de um programa de rescisões por mútuo acordo, não estando previstos despedimentos".

Admite que "em determinadas situações, a rescisão por mútuo acordo pode dar acesso ao fundo de desemprego" e que a empresa está a procurar integrar os "seus colaboradores em soluções de empregabilidade sustentável".

Protestos em perspetiva

O processo de despedimentos na Parvalorem, a concretizar-se, vem engrossar os números de saídas de trabalhadores do setor da banca em 2021.

Os sete sindicatos do setor bancário, incluindo o SNQTB, o MAIS Sindicato, e o SBN anunciaram ontem que vão reunir-se nesta terça-feira, para avaliarem a possibilidade de avançarem para greves conjuntas e outras ações de luta contra os despedimentos coletivos de 450 trabalhadores no BCP e no Santander.

O SNQTB já tinha decretado a realização de greves no Santander, no dia 13 de setembro, e no BCP, no dia 17 de setembro.

Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo

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