7 cláusulas chegaram para Museu Berardo continuar no CCB

As condições da renovação do acordo, que estava a ser negociada desde o verão, serão hoje reveladas após a assinatura.

Bastaram sete cláusulas para o ministro da Cultura, Luís Filipe Castro Mendes, e o colecionador Joe Berardo chegarem a acordo sobre as condições para a continuidade da Coleção Berardo em Belém. Uma adenda ao protocolo de 2006, que hoje é assinada, assegura a continuação do Museu Berardo no CCB por mais seis anos, até 2022, sendo automaticamente renovada se não for denunciada por qualquer das partes, tal como ontem noticiou o Público.

O acordo será assinado esta manhã, altura em que serão reveladas as condições, assegurou ao DN fonte oficial do gabinete do Ministério. Esta é, aliás, uma das exigências do Bloco de Esquerda que, através do deputado Jorge Campos enviou um conjunto de perguntas à tutela.

A dotação do Estado para a Fundação Berardo - 2,28 milhões de euros em 2017, mais 180 mil euros do que este ano - passa a ser definida por despacho para um horizonte temporal de dois anos (embora seja paga anualmente), para garantir uma gestão de médio prazo mais estável, indicou a mesma fonte. Outra das cláusulas da adenda obriga a Fundação Berardo a aplicar uma percentagem da dotação do estado em programação, "para garantir que seja variada".

O acordo, que à Lusa o ministro da Cultura classificou como "satisfatório para todas as partes envolvidas", prevê ainda que as despesas de bilhética do Museu, que até agora eram da responsabilidade da Fundação CCB, passem para a Fundação para Berardo, uma mudança que serve de "incentivo para que a Fundação Berardo procure gerar receitas próprias". A decisão de manter ou não as entradas gratuitas continua da parte do colecionador, sendo que uma das cláusulas da adenda prevê desde já que se vierem a ser cobradas entradas, terá de ser assegurada a gratuitidade uma vez por semana e praticados os mesmos descontos vigentes nos museus públicos.

Vai ainda ser nomeado um novo conselho de administração constituído por dois elementos indicados pela tutela (um deles será obrigatoriamente um membro do conselho de administração da Fundação CCB), dois indicados pelo empresário madeirense e um nomeado por mútuo acordo. Lembre-se que, anualmente, o CCB assegura os custos de funcionamento do Museu relacionados com água, luz e conservação, num valor que ascende a 1,68 milhões de euros, quantificou ao DN fonte do CCB.

Por último, uma das cláusulas da adenda alarga o espaço até agora atribuído ao Museu Berardo pelo protocolo de 2006.

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